06/06 - Contabilidade na TV


O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) trabalha há cerca de dois anos na convergência das normas contábeis do setor público para os padrões internacionais. Nesse contexto, vem disseminando para a sociedade os conceitos abrangidos nesses dispositivos. Entre eles está a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) 10, que trata da redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa.

“Os ativos geradores de caixa são aqueles mantidos pela entidade pública com a finalidade principal, mas não única, de gerar retorno comercial”, explica o relator da norma do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA/NBC TSP), Bruno Mangualde. Ele observa que, em regra, os ativos das entidades públicas não são usados com fins lucrativos, mas em alguns casos podem acabar por ter destinação comercial. Por exemplo, um prédio público destinado ao uso por uma repartição pode eventualmente vir a ser alugado a um terceiro por meio de contrato comercial.

No caso de o imóvel estar alugado, ele passa a ser contabilmente tratado como um ativo gerador de fluxo de caixa, pois produz retorno comercial para a entidade. A NBC TSP 10 define como mensurar a perda dos benefícios econômicos desse ativo, também chamada de redução ao valor recuperável, por meio do reconhecimento dos valores que excederem os registros sistemáticos da depreciação, amortização ou exaustão do bem.

“É importante destacar que a entidade deve verificar regularmente se há algum indício de que o ativo possa ter sido objeto de uma perda por redução ao valor recuperável, de modo a tempestivamente registrá-la contabilmente”, orienta o relator da norma.

Ele ressalta que o valor das perdas por redução ao valor recuperável deve ser divulgado na demonstração do resultado patrimonial, bem como o valor de suas eventuais reversões. “A aplicação da redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa requer conhecimento por parte do contador, mas não é de difícil operacionalização”, avalia.

Mangualde observa que o profissional da contabilidade pode atuar como facilitador no processo de sistematização e operacionalização das análises de redução ao valor recuperável dos ativos geradores de caixa nas demonstrações contábeis. “Como os ativos do setor público são utilizados, em sua maior parte, sem propósitos comerciais, é importante saber classificá-los para, então, adequadamente analisá-los sob as orientações das NBC TSP 09, no caso de ativos não geradores de caixa, ou da NBC TSP 10, em caso contrário”, aponta o relator da norma.

As minutas dessa e de outras quatro normas aplicadas ao setor público estão em audiência pública e disponíveis no site do CFC (acesse aqui) até esta sexta-feira (9). Sugestões e comentários podem ser enviados pelo endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br.

Sobre o CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho conta com um representante de cada Estado e do Distrito Federal. Atualmente, existem mais de 530 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade.

Por RP1 Comunicação Brasília

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