14/06 - Contabilidade na TV

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Deputados já admitem que estados e municípios podem não ter a compensação esperada pelas perdas com a Lei Kandir. A norma, de 1996, isentou da cobrança do ICMS os produtos primários e semi-industrializados destinados à exportação.

Integrantes da comissão especial criada para propor novos critérios de ressarcimento em razão da Lei Kandir informaram hoje (13) que, após reunião com técnicos no Ministério da Fazenda na semana passada, pode ser frustrada a expectativa de reduzir as dívidas dos estados a partir de um “encontro de contas”, com os créditos devidos pela União pelas perdas acumuladas com a desoneração tributária.

“Ouvi do secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, e da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, uma explicação serena e segura de que estávamos discutindo uma coisa que não existia”, relatou o deputado Carlos Melles (DEM-MG), que participou do encontro. “Dadas as modificações que o Supremo Tribunal Federal já fez e as reduções do IPI [10% da arrecadação do imposto integra o Fundo de Exportação], uma análise mais cuidadosa revela que não há muito o que receber na maioria dos casos”, completou.

Perdas
Durante audiência pública promovida pela comissão nesta terça-feira, representantes dos entes federativos insistiram que tiveram com prejuízos com a Lei Kandir.

A analista de Finanças da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Thalyta Cedro Alves, estimou que as prefeituras perderam cerca de R$ 170 bilhões entre 2006 e 2015.

Por sua vez, Eduardo José Monteiro da Costa, presidente da Fundação Amazônica de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), apresentou dados segundo os quais as perdas estaduais corrigidas e acumuladas entre 1997 e 2016 com a Lei Kandir alcançam aproximadamente R$ 269 bilhões. 82% desse valor, conforme a Fapespa, concentram-se em apenas cinco unidades federativas: Minas Gerais (24%); Rio de Janeiro (22,6%); Pará (13,3%); Mato Grosso (11,5%); e Espírito Santo (10,5%).

Oito estados e o Distrito Federal, de acordo com o estudo, não tiveram perdas acumuladas, pois receberam repasses superiores às perdas brutas nas exportações.

Alternativas
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) avaliou que a comissão especial deve buscar alternativas para os estados prejudicados. “Mesmo que se mude o sistema tributário, vai persistir o problema dos exportadores de minérios, como Minas Gerais e Pará”, disse. “Estou disposto a ajudar a encontrar uma alternativa, mas não será uma regra nacional geral, porque temos de levar em consideração os dois lados da arrecadação: as perdas estaduais com a isenção nas exportações e os ganhos com a cobrança de outros tributos (IPI, Pis, Cofins, entre outros) nas importações”, acrescentou.

Autor do requerimento para o debate, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) sugeriu que o colegiado proponha uma mudança de modelo na Lei Kandir, a fim de diminuir a faixa de produtos isentos de ICMS destinados à exportação.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Marcelo Oliveira

Por Agência Câmara Notícias

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