12/06 - Contabilidade na TV


Senadores estabelecem calendário de votações da reforma trabalhista

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) deve ser lido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da próxima terça-feira, 13. Os votos em separado a serem apresentados pela oposição também devem ser lidos nesta data.

Na última reunião da Comissão, que aconteceu na quinta-feira (08), os parlamentares fizeram acordo sobre a tramitação e o calendário de votações do projeto nas comissões. De acordo com o cronograma, a votação do texto na CAS deve ocorrer no dia 20 de junho. No dia seguinte, quarta-feira (21), a matéria será lida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), assim como os prováveis textos alternativos da oposição. A votação na CCJ está agendada para a reunião do dia 28 de junho. A partir daí, a matéria seguirá para análise do plenário do Senado.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a matéria será pautada no plenário tão logo seja aprovada nas comissões. “O Congresso vai funcionar, pelo menos, até o dia 14 de julho. Nós temos prazo até lá. Essa matéria tem que tramitar, tem que ser debatida, discutida”, disse o senador, ao completar, “a matéria, passada nas três comissões, vem para o plenário e, assim como eu já disse, não tem motivo para eu não pautá-la de imediato. A minha responsabilidade com o país é pautar essa matéria”, concluiu.

Cronograma de votação nas Comissões:
- 13/06: leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço e dos votos em separado a serem apresentados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

- 20/06: votação do texto na CAS
- 21/06: leitura na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
- 28/06: votação na CCJ
- Plenário

Deputados analisam proposta que altera teto do Simples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar (PLP 327/2016) que modifica a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e altera as faixas de receita bruta das empesas optantes pelo Simples Nacional.

De acordo com o relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), os atuais limites são insuficientes para atender as demandas apresentadas pelos micro e pequenos empreendedores. Por isso, a proposta prevê que o teto de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) passe de R$ 60 mil para R$ 90 mil. O da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 900 mil, e o da empresa de pequeno porte, de R$ 3,6 milhões para R$ 9 milhões anuais.

O projeto segue para ser analisado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.

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Acompanhe o andamento dos projetos em tramitação no Congresso Nacional baixando o aplicativo Fenacon, disponível gratuitamente para Android, iOS e Windows Phone.

Por Fenacon

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