09/06 - Contabilidade na TV


A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil. A apresentação deve ser feita para demonstrar a apuração da base de cálculo do Imposto de Renda e da contribuição social. Os principais aspectos fiscais referentes à ECF foram apresentados nessa semana durante o curso “Escrituração Contábil Fiscal (ECF)”, promovido pelo Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) por meio do Projeto Educação Continuada (PEC).

A instrutora, Juliana Maurilia Martins, frisou que a ECF é uma ferramenta poderosa de cruzamento de informações da Receita Federal e é uma declaração anual que traz uma riqueza de informações muito grande. “Para quem é lucro real traz a apuração do imposto de renda da contribuição através do e-Lalur que é o livro de apuração do lucro real. Até então não precisava apresentar o e-Lalur em declaração nenhuma. Começou a ser apresentado em 2014 dentro da ECF”, explicou.

Outro detalhe citado por Juliana são os Blocos X e Y que fazem parte da ECF e que muitas vezes são negligenciados na hora da apresentação “Eles trazem informações econômicas e gerais da empresa que são cruzadas com outros dados. A ECF não se restringe a informação de apuração de cálculo de IR. Além disso, baseia-se nas informações contábeis da Escrituração Contábil Digital (ECD) para elaborar balanço e demonstração de resultado no modelo padrão da Receita Federal, o que possibilita a RF cruzar os dados com a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Já houve casos de clientes que caíram na malha fiscal da pessoa jurídica por conta disso”, alertou.

Para a auxiliar contábil da Profissional Contabilidade, Andressa Kehl, o curso foi importante para aprofundar conhecimentos, pois este é o segundo ano que fará o preenchimento da declaração. “O assunto é amplo e a instrutora transmite segurança, o que também contribui para termos mais confiança no dia a dia”, frisou.

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real ou lucro presumido. “Estão fora dessa declaração só órgãos públicos, empresas do Simples Nacional e inativos”, complementa Juliana. Além da amplitude, a cada ano a ECF tem um leiaute diferente. “Estamos no terceiro ano da declaração da ECF e sempre tem alguma alteração. Se o profissional não estiver atento, poderá ter problemas e, então, saber corrigir”, finalizou.

Por MB Comunicação Empresarial/Organizacional

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