02/06 - Diário do Comércio


O Projeto de Lei 874, de 2016, que derruba a obrigatoriedade do Aviso de Recebimento (AR) para informar o consumidor inadimplente da sua inclusão nos cadastros de negativação, vem ganhando apoio dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). 

Na quinta-feira, 1/05, o deputado estadual Pedro Massami Kikudome, o Kaká, esteve na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para se inteirar dos problemas que a obrigação do AR pode causar ao mercado de crédito. 

“A princípio parece que essa obrigatoriedade esbarra na questão da simplificação. Hoje a relação entre empresa e consumidor é dinâmica, e esse dinamismo tem de ser levado em conta nessa questão do AR. Não se pode usurpar o direito do consumidor, mas também devemos tomar cuidado para não atravancar o lado comercial”, disse Kaká.


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