08/06 - Bruna Suptitz / Jornal do Comércio RS

Foto: Marco Quintana/JC
Defendendo mudança na legislação que proíbe a divulgação de dados referentes às isenções fiscais concedidas a empresas, os painelistas do 16º Sefaz Debate cobraram que o acesso às informações seja compartilhado entre os órgãos de fiscalização e controle, como a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Organizado pelo Sindicato dos Técnicos Tributários (Afocefe-Sindicato), o evento "Qual o valor da transparência?" foi realizado ontem e reuniu servidores da Fazenda estadual e de prefeituras gaúchas. 

"Não existe caixa-preta. Existem restrições legais que se obedecem", afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Mário Wünderlich dos Santos. A fala dele é uma resposta à ideia de que os benefícios fiscais concedidos às empresas não são divulgados por falta de interesse dos gestores ou dos fiscais. Ele destaca que as desonerações concedidas são previstas, seja em convênios ou em lei, e lembra que nem todas têm caráter de desenvolvimento econômico - citando como exemplo a desoneração concedida para aquisição medicamentos. 

Ainda assim, Wünderlich sustenta a retirada de obrigatoriedade do sigilo sobre os dados. A fala dele repercute a posição de outros palestrantes do evento. Para a deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), "se o governo dá dinheiro para uma empresa, e é dinheiro público, ela tem que saber que tem que ser fiscalizada. Se é público, não é de alguém. Tem que mudar a lei".


Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!

0 comentários:

Postar um comentário