15/06 - Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*


A referida Solução de Consulta COSIT 204 de 10 de abril de 2017, trouxe uma nova visão acerca do conceito de “veículo novo”, quanto a tributação do IRPJ das empresas do lucro presumido.

O que ocorria era que muitas empresas, fossem elas comerciais ou industriais, adquiriam veículos novos das montadoras, e ao recebê-los faziam alterações, internas ou externas, e posteriormente a isso os revendiam ao consumidor final, para uso como o de transporte escolar ou executivo.

Para estes casos, foi definido, que o veículo em questão, não perde sua característica como sendo de veículo novo para fins de tributação.

Os critérios utilizados para a definição do percentual de presunção aplicável nestas condições, antes da publicação da COSIT, ficavam em torno do disposto no art 5º da lei 9.716/98, que fazia com que muitos contribuintes considerassem esses veículos como usados.

Mas a receita já definiu, as empresas do Lucro Presumido, devem usar a presunção de 8%, estipulada na lei 9.249/95 em seu art. 15, nestes casos, para tributar os veículos adquiridos e destinados a venda, mesmo que modificados.

Agora relativamente a venda de veículos que realmente são usados, é determinante a tributação sobre o lucro, mas é importante lembrar que a empresa precisa ter como objeto social a compra e venda de veículos automotores para poder utilizar essa base presumida.

Nesse sentido essas empresas devem observar o valor constante na nota fiscal de venda e deduzir deste o seu custo de aquisição, encontrado na nota fiscal de compra. Desta maneira é possível determinar o valor da base de cálculo, ao qual serão tributados não só o IRPJ, mas também a CSLL o PIS e a COFINS.

Então ressalvados os veículos que não possuírem motor de propulsão para circular por seus próprios meios, ou que não possam transportar ou conduzir pessoas ou coisas, todos os demais podem adotar essa sistemática de cálculo, como por exemplo, carros, caminhões, ônibus, tratores, locomotivas e etc..

Alerto que neste artigo estamos falando exclusivamente de regras para empresas do Lucro Presumido. Para as empresas do Lucro Real, a determinação com relação a apuração quando da venda de veículo por atividade objeto social da empresa, sujeita-se ao percentual de 32% para definição da base de cálculo do Lucro Real por estimativa, pois segundo entendimento da Receita, essa operação nestes casos assemelha-se a um serviço.

Fontes utilizadas:

*Carla Lidiane Müller - Bacharel em Ciências Contábeis, cursando MBA em Direito Tributário. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016. 

Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!

0 comentários:

Postar um comentário