18/07 - Bianca Klemz para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV

Segundo Gastão de Toledo, advogado e assessor de Temer responsável pela reforma tributária, o Ministério da Fazenda analisa proposta que expande a cobrança não cumulativa de PIS/Cofins para "praticamente todos os setores".


Caso esta sistemática seja adota, serão grandes as chances de a carga tributária das empresas de serviços sofrer aumento. Caso isto ocorra, na visão de Toledo a Receita Federal poderá usar o aumento da tributação para compensar o prejuízo bilionário sofrido pelo Supremo Tribunal Federal  (STF).

A decisão de não integrar o ICMS à base de cálculo das contribuições do Pis/Cofins poderia custar um efeito retroativo aos cofres públicos. O valor calculado foi de R$ 250 bilhões.

Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), afirmou em entrevista ao Diário do Comércio que "no momento, não há como pensar em redução de impostos, mas também não há como se pensar em aumentos, porque a atividade econômica está reprimida. No caso específico do setor de serviços, é o maior empregador da economia".

Como tentativa de tentar impedir o aumento da carga tributária, Toledo sugeriu uma mobilização por parte das entidades ligadas ao setor de serviços.

Ainda em entrevista ao Diário do Comércio, Toledo afirmou que a legislação que trata das duas contribuições é confusa. Ainda ressaltou que se trata de "um emaranhado de regras e normas, que só os versados na matéria conseguem entender”.  A intenção, então, é passar um pente fino na legislação.

De acordo com o assessor de Temer, o ideal é encontrar a calibragem ideal da alíquota a ser usada. Porém, isso ainda é um problema. Ele lembrou, ainda, que a batalha pela não cumulatividade nasceu no meio empresarial. “Mas infelizmente, as alíquotas foram muito superiores ao que imaginávamos”, finaliza.

IMPACTO

Para as entidades empresariais a questão do Pis/Cofins também é vista com bastante preocupação

José Roberto Covac, diretor jurídico do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior vê a proposta com grande preocupação. "Nosso maior insumo é folha de pagamento. Sem considerar esse insumo, teríamos no mínimo o dobro de PIS/Cofins. E o impacto maior será para a sociedade. No caso do ensino superior, prejudicará o cumprimento do Plano Nacional de Educação. E o que é pior: vai recair nas mensalidades escolares e, na educação básica, corre-se um grande risco de o aluno sair da escola privada para ir para a pública, o que vai sobrecarregar ainda mais o setor", afirmou em entrevista ao Diário do Comércio.

Eduardo Levy, presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações, também concedeu entrevista ao DC e lembrou que "16 milhões de celulares foram desligados no ano passado e que, de cada dez reais de recarga que o consumidor faz em sua linha, ele só usa quatro, porque os outros seis são destinados a impostos". Para ele, se torna inaceitável esta forma de Pis/Cofins para o setor de telecomunicações.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Em questão da reforma tributária, há previsões de que seja criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Porém, Gastão Toledo afirma que o maior obstáculo até agora, para que obtenha-se este avanço, é o medo (por parte dos Estados) de perder receitas.

“Acho que o País ganharia muito com a mudança, que só será viável se houver acordo com todos os Estados”, diz Toledo em entrevista ao DC.

Já o advogado tributarista Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da ACSP, disse que esta reforma deve contemplar a simplificação do sistema. Para ele, "a burocracia é o que mais atrapalha o empresariado. Em plena era digital, quando tudo funciona em tempo real, ainda há fiscais exigindo papéis e documentos impressos".

“Com relação às mudanças no PIS/Cofins, é importante a simplificação, mas o setor de serviços deve ter uma alíquota condizente com a sua natureza”, concluiu.

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