05/07 - Metrópoles


Brasília tem 339.713 pessoas físicas e 79.049 empresas no cadastro da dívida ativa. Elas não pagaram os impostos Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas específicas para o empresariado ou outros tributos. Juntos, são R$ 25 bilhões em débitos diversos, segundo a Secretaria de Fazenda. Com o caixa apertado e um rombo no orçamento, o Governo do Distrito Federal estuda como tornar mais ágil a cobrança de seus devedores

Os primeiros contribuintes que estão na mira do GDF são aqueles com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 15 mil cuja pendência acabou parando na Justiça. A Procuradoria-Geral do DF (PGDF) tenta um acordo com o Tribunal de Contas do DF (TCDF), o Ministério Público de Contas (MPC-DF) e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) para “desjudicializar” processos de cobrança desses ativos fiscais, considerados pequenos pelo Poder Público.

A intenção é retirar os casos que demorariam anos para ter um desfecho na esfera judicial e fazer a cobrança administrativamente. Estariam inseridos nessa massa débitos fiscais de valor inferior a R$ 15 mil nos casos de ICMS; e de R$ 5 mil para dívidas de outras natureza. Analisa-se protestar a dívida — uma modalidade que complica a vida dos maus pagadores.

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