24/07 - Bárbara Nascimento e Martha Beck / O Globo


O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou na sexta-feira que o governo espera reverter as alterações feitas pela Câmara dos Deputados à medida provisória (MP) que cria um novo programa de regularização tributária, conhecido como Refis. A proposta, negociada pelo governo com os parlamentares, foi completamente alterada pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB/MG), para beneficiar os contribuintes devedores e prevê descontos de até 99% nas multas e juros.

— Esperamos evidentemente que essa MP seja efetivamente mantida lá no Congresso. Esperamos inclusive reverter o relatório apresentado na comissão mista, na Câmara ou mesmo no Senado. Até pelas manifestações do próprio ministro da Fazenda e do presidente da Câmara, se faz necessário restabelecer o acordo — disse.

Esse já é o segundo texto que o governo enviou ao Congresso sobre o mesmo tema. A primeira versão do programa não previa nenhuma redução de multa e juros e apenas parcelava os débitos. Isso porque, no entendimento da Receita, a prática de promover programas de renegociação de dívidas tributárias estimula a sonegação.


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