05/07 - Jornal do Comércio


Com o objetivo de recuperar R$ 245 milhões de ICMS que deixou de ser recolhido, a Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público (MP), na quinta-feira passada, um novo lote de representações fiscais para fins penais. Na lista constam 120 empresas de diferentes ramos de atividade apontadas por sonegação com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. Os setores da indústria e do atacado respondem pela maior parte da sonegação.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fez pessoalmente a entrega dos autos de lançamento realizados pela Receita Estadual ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados. Além do imposto sonegado, os R$ 245 milhões compreendem também multas e juros. 

Com mais este lote, a Receita Estadual já apresentou ao MP, desde 2015, um total de 823 denúncias-crime, somando em torno de R$ 1,5 bilhão em ICMS sonegado. Entre as representações entregues estão incluídas autuações provenientes de diversas operações em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. 

Clique aqui para continuar lendo.

Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!

0 comentários:

Postar um comentário