19/07 - Bianca Klemz para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV

Com isso, pretende-se definir teto de faturamento anual para R$ 4,8 milhões, independente do ramo.


Fontes informaram ao Globo que o presidente Michel Temer está animado com a Reforma Trabalhista. Com isso, ele quer aproveitar o bom momento para discutir reformas na economia, a fim de modernizá-la.

Através disso, surgiu a proposta de uma minirreforma tributária, com maior foco no PIS e na Cofins. Os dois tributos incidem diretamente sobre o faturamento das empresas, e com isso, se estabelece um teto anual de 4,8 milhões de reais.

Com a reforma, as empresas que atingirem este teto, pode optar por permanecer com alíquota de 3,25%, permanecendo no regime concentrado ou cumulativo.

Já as empresas que faturarem mais que o teto, terão de alterar o regime em que se concentram, migrando para a alíquota de 9,25%, que seria o não cumulativo.

Regime cumulativo
Estão enquadradas neste regime as empresas prestadoras de serviços. Estas empresas são todas as que fornecem comunicação, conservação, construção, engenharia, educação, contabilidade, publicidade, consultoria, além de outras.

Regime não cumulativo
Já neste regime, enquadra-se a maior parte das indústrias.

Segunda uma fonte de um grupo de trabalho coordenado pela Receita, “A intenção do governo é incluir um maior número de empresas no regime não cumulativo. Para isso, a lista de insumos que podem ser deduzidos será ampliada”.

Se isso acontecer, o valor do ICMS pode subir para as empresas que recolhem este imposto, já que a Receita vai querer compensar a retirada desse imposto da base de cálculo do PIS/Cofins.

A ideia desta reforma é simplificar os dois tributos, que são os mais complexos em relação à tributação brasileira.

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