04/07 - Abnor Gondim / DCI-SP


O governo federal renunciará a pelo menos R$ 3,4 bilhões por ano, se ceder a aliados para incluir novos setores empresariais na desoneração da folha de pagamento. A inclusão está prevista em destaques que serão apreciados nesta terça-feira (4), na Comissão Mista do Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores que aprecia a Medida Provisória (MP) 774.

Está estabelecido no texto da MP a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para 65 setores da economia, com algumas exceções. A matéria tem que ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer até 10/8, sob pena de perder a validade.

Segundo o relator da matéria, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), não há mais espaço para novas concessões, após a assessoria dele haver estimado o valor da renúncia fiscal com a inclusão de novos setores. Sandoval fez essa manifestação, após ter aprovado o seu parecer, que tem como principal impacto fiscal o adiamento do reoneração da folha de pagamento, de 1º de julho (último sábado) para 1º de janeiro de 2018.

Se aprovados, esse adiantamento e a inclusão de novos setores irão superar a economia prevista pelo governo neste ano com a aprovação da MP - cerca de R$ 2,5 bilhões.


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