12/07 - Bianca Klemz para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV

Medida pretende destravar o Cadastro Positivo.


Com o aumento do número de brasileiros sem acesso ao crédito, o governo procura meios de diminuir esta taxa, que no mês de maio representava 25% das 800 pessoas que participaram de uma pesquisa realizada pelo Indicador de Uso do Crédito e de Propensão ao Consumo. Entre inadimplentes e pessoas sem comprovante de renda, 46% delas afirmam que está cada vez mais difícil conseguir crédito.

Para melhorar este quadro, o governo está em busca de novas opções, e uma delas é alterar a lei do sigilo bancário para que consumidores (físicos e jurídicos) possam conseguir melhores taxas quando solicitarem empréstimos, financiamentos ou até mesmo compras parceladas.

Com esta proposta, o governo quer fazer com que o sigilo não seja quebrado quando o banco fornecer dados financeiros e de crédito dos seus correntistas. Desta forma, ao receber estas informações, a instituição que estiver fazendo a pesquisa poderá oferecer menores taxas de juros aos seus clientes, uma vez que estes não oferecerão riscos em relação aos pagamentos.

A atual legislação não permite a troca de informações entre bancos. O Cadastro Público, que foi criado a fim de consultar referências de bons pagadores, tenta suprir as consultas realizadas pelos bancos de dados, como o Serasa e o Boa Vista SCPC.

Dirceu Gardel, gerente jurídico da Boa Vista SCPC, relatou ao Jornal do Comércio que “atualmente existem apenas 5,5 milhões de pessoas cadastradas desde que a legislação entrou em vigor, o que é muito pouco se considerar que há uma população economicamente ativa de 120 milhões de pessoas”.

A baixa neste número se justifica pelo fato de os consumidores terem que autorizar a inclusão de seus nomes a esta consulta. Se aprovado, o projeto poderá impulsionar a economia, diminuindo o número de inadimplentes, além de aumentar as ofertas de taxas de juros mais baixas, o que aumentará a procura de consumidores por créditos e inclusão de seus nomes ao Cadastro Positivo.

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