08/07 - Contabilidade na TV


Muitas empresas que são controladoras, ou coligadas com empresas em outros países sofrem com a chamada dupla tributação.

Portanto é pouco provável falar de dupla tributação e não envolver a OCDE no assunto.

A OCDE é a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. É uma organização composta por diversos países, que defendem a prosperidade, lutam contra a pobreza por meio do desenvolvimento econômico e da estabilidade financeira. E o Brasil busca na OCDE uma possibilidade de deixar a economia nacional mais globalizada.

Mas para conseguir alcançar esse objetivo, é provável que o Fisco tenha de aceitar e respeitar os limites impostos pelos tratados contra a dupla tributação, que a OCDE defende.

A dupla tributação em operações internacionais, afastam do Brasil os investimentos estrangeiros, e também afastam os investidores nacionais de investirem para fora, o que é justamente o que o Brasil tem de evitar para alcançar a globalização que almeja.

A vedação da dupla tributação, não só beneficia esses investimentos, como vai ajudar também os expatriados, onde mesmo residindo em outros países, e tendo sua atividade fonte de renda exercida fora do Brasil, o Brasil assume que tem competência para cobrar tributos destas pessoas, pois entende que como ele é a fonte pagadora, o tributo deve ser retido para cá.

Parece que para o Fisco, só é valido obedecer essas regras de tratados internacionais quando isso beneficiará a arrecadação nacional, essa extrema territorialidade ignora as regras do CFC (Controlled Foreign Corporations), e o combate a prática de acumulação de rendimentos.

A tributação sobre lucros no exterior feita no Brasil, sofre com uma grande insegurança jurídica, e apresenta um desrespeito total aos tratados internacionais, que tem hierarquia superior as leis tributárias internas que forem publicadas posteriormente a estes.

A dupla tributação internacional, tem solução e é muito simples, apenas respeitar os tratados internacionais. E a necessidade de o Brasil ter de respeitar cada vez mais esses tratados é eminente, isso visando alcançar uma posição de destaque no mercado internacional.

Fontes utilizadas:

*Carla Lidiane Müller - Bacharel em Ciências Contábeis, cursando MBA em Direito Tributário. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016. 

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