05/07 - Cidade Verde


A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (4), a tramitação em regime de urgência do projeto que altera a lei 4.257 de 1989, que aumenta alíquotas de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O projeto do Governo do Estado faz alterações no cálculo do imposto nas prestações onerosas de serviços de comunicação, nas operações internas de energia elétrica e com combustíveis. A mudança na lei limita os percentuais atuais até o final de 2017 e altera esses números a partir do próximo ano. 

No caso da prestação de serviços de comunicação, a alíquota atual passaria para 28%. Nas operações com energia elétrica nas faixas de consumo até 200 kilowatts, o percentual chegaria a 22%, sendo de 27% para as faixas com consumo superior a 200 Kwh. 

Em relação a combustíveis líquidos derivados do petróleo, exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível, a alíquota passará a ser de 29%, caso a proposta seja aprovada.

Clique aqui para continuar lendo.

Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!

0 comentários:

Postar um comentário