12/07 - Contabilidade na TV


Novas leis trabalhistas podem mudar os Sindicatos
Com o fim da contribuição sindical obrigatória, prevista na reforma trabalhista, os sindicatos precisam reavaliar o modo como atuam. Caso a lei seja aprovada, o pagamento só será descontado dos trabalhadores que autorizarem.

A Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização atingem diretamente os sindicatos. No primeiro caso, a contribuição sindical obrigatória – os trabalhadores sindicalizados ou não, são descontados o equivalente a um dia de salário para pagar o Sindicato – passa a ser optativa, apenas os trabalhadores que autorizarem terão o pagamento descontado.

O fim da contribuição sindical obrigatória, trará sérias consequências para o sindicalismo no Brasil, um País que tem cera de 17 mil sindicatos que, no ano passado, arrecadaram R$ 3,9 bilhões. Uma das consequências é a tendência de extinção dos sindicatos de fachada. Outra consequência é que os sindicatos mais representativos terão que se reinventar para continuar existindo.

Assim sendo, os sindicatos poderiam ter um papel mais proativo perante seus associado com um papel de cunho social mais abrangente. Poderiam os sindicatos, por exemplo, desenvolver parcerias com instituições de ensino, de saúde ou de lazer, como forma de oferecer vantagens e benefícios aos seus associados. Poderiam os sindicados desenvolver programas sociais voltados ao bem-estar dos trabalhadores e de suas famílias, tais como programas de treinamento, recolocação no mercado de trabalho, de saúde familiar, dentre outros, o que animaria os trabalhadores a serem sindicalizados.

Outro aspecto que pode enfraquecer o sindicalismo é a pulverização da massa trabalhadora que pode decorrer de uma onda de terceirização, se ela ocorrer. Devido à possibilidade de uma redução de custo de operação, empresas podem optar pela terceirização de suas atividades fins. Com isso, trabalhadores hoje vinculados aos sindicatos em suas empresas, podem num caso de terceirização serem contratados por empresas de terceirização e que consequentemente não tenham que lidar com sindicados de seus contratantes. Adicionalmente, muitos dos acordos coletivos de trabalho e de benefícios não seriam obrigatoriamente repassados numa relação de trabalho entre a empresa de terceirização e seus colaboradores. Adicionalmente, a maior flexibilização de negociação entre empregadores e empregados, poderá tirar o sindicato do centro dessa barganha e permite que as forças do mercado hajam em detrimento do engessamento causados em muitos setores pelas negociações coletivas de trabalho.

Enfim, é um novo momento do sindicalismo no Brasil, e como no Evolucionismo , somente sobreviverão aqueles que se adaptarem melhor ao ambiente em que vivem. Nesse novo cenário, os sindicatos terão que se mexer, se profissionalizarem para arrecadar e para não desaparecerem; ou seja, terão que oferecer muito se quiserem algo em troca. E isso poderá trazer um grande avanço para o Brasil tanto no aspecto laboral, como no aspecto social. Que assim seja!

*Luciano De Biasi é formado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e sócio-diretor da De Biasi Auditoria, Consultoria e Outsourcing

Fonte Digital Trix


Aprovação de mudanças nas leis trabalhistas divide opiniões
A aprovação do projeto de lei que altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na noite de ontem (11), pelo Senado, dividiu opiniões entre especialistas, entidades de classe e organizações sociais.

Enquanto o presidente Michel Temer disse que a aprovação das mudanças, por 50 votos a 26, é uma “vitória do Brasil na luta contra o desemprego”, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reafirmou que a iniciativa trará “prejuízos irreparáveis ao país e incontáveis retrocessos sociais”.

Em nota, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, disse que as mudanças, já aprovadas na Câmara dos Deputados, não gerarão empregos, não aumentarão a segurança jurídica, nem diminuirão a litigiosidade judicial, mas afetarão a independência técnica dos juízes, com dispositivos como a limitação pecuniária das indenizações por danos morais com base nos salários dos trabalhadores.

“Ele [o projeto aprovado] catapulta os conflitos trabalhistas, fomenta a migração para contatos precário e induz à recessão”, afirmou Feliciano sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reúne mais de mil sindicatos patronais e quase 600 mil empresas, aprovou as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e disse que as alterações prestigiam o diálogo entre patrões e empregados, representados por seus sindicatos, e contribuirão para harmonizar as relações trabalhistas no país, assegurando o reconhecimento de instrumentos coletivos de negociação, que passam a ter força de lei.

“A valorização do papel da negociação coletiva, reconhecido pelo Estado, dá força aos personagens principais do mundo do trabalho – empresas e trabalhadores – para que pactuem rotinas e condições de trabalho específicos à realidade em que estão inseridos”, destacou o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan. Segundo Furlan, não há perda ou redução de "direitos assegurados e alçados ao patamar constitucional”. Ele ressaltou que a negociação coletiva, além de prevista na Constituição Federal, já é uma prática comum no Brasil, embora, muitas vezes, acordos e convenções trabalhistas legitimamente negociados sejam anulados judicialmente, criando um quadro de insegurança jurídica.

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) manifestou apoio às mudanças na legislação trabalhista, considerando-as “um importante passo para a modernização das relações de trabalho no Brasil”."As reformas são necessárias para que nossa economia recupere a capacidade de crescer e gerar empregos”, diz a entidade, que lembra a a necessidade de outras mudanças, mas amplas, como a da Previdência Social.

“Também é imprescindível uma agenda de reformas que promova a reavaliação profunda do papel do Estado, com o objetivo de aumentar a participação do setor privado em vários setores; aprofunde o ajuste fiscal, por meio de reforma tributária que mire uma carga de impostos mais racional e justa e estimule os investimentos em infraestrutura, suportados por fontes de financiamento diversificadas e majoritariamente privadas”, acrescenta a Anbima. A entidade diz, porém, que esta é uma “agenda difícil, que exigirá muito debate”.

Para Miguel Torres, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, vice-presidente da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, as mudanças vão beneficiar somente as empresas e patrões, induzindo o país à recessão econômica. Torres disse que as mudanças rebaixarão salários e ampliarão a rotatividade da mão de obra. “Sempre é o mais fraco que acaba perdendo. Uma bola de neve que irá ter efeito negativo na economia nacional, que ainda está na UTI [unidade de terapia intensiva]”.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por sua vez, divulgou nas redes sociais mensagem em que promete continuar lutando contra as novas regras trabalhistas, que ainda têm que ser sancionadas pelo presidente Michel Temer.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que a aprovação das mudanças na CLT é “uma vitória da sociedade e do Brasil”. “Todos os direitos consagrados dos trabalhadores permanecem sem nenhuma alteração. Por exemplo, 30 dias de férias anuais, 13º salário, FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], descanso semanal remunerado, entre outros. Além disso, novas formas de emprego serão geradas”, afirmou Skaf. Para Skaf, o país “está maduro para viver uma nova forma de relação entre trabalhadores e empregadores, positiva para todos” e cobrando mudanças tributárias, na Previdência e na política.

Trabalhadores também divergem
Pesquisa realizada pela empresa de recrutamento e seleção Vagas.com mostra divergência também entre os trabalhadores quanto aos efeitos das mudanças na CLT. Metade dos entrevistados consideram a reforma trabalhista ruim ou péssima. A outra metade divide-se entre 41% que acharam as propostas boas ou muito boas, 6% que as consideravam indiferentes e 3% que não souberam opinar. Entre os pontos mais mal avaliados pelos 3.011 internautas que responderam ao questionário disponibilizado no site da empresa estão a possibilidade de redução de salários; o trabalho intermitente e a terceirização em qualquer atividade.

Sobre conhecimento do tema, apenas 12% responderam que conheciam a proposta na íntegra; 3% desconheciam o assunto e a maioria (85 %) que sabia pouco a respeito das propostas de mudança.

Uma consulta pública aberta no site do Senado e encerrada hoje (12) obteve resultado diferente. Dos 188.952 internautas que responderam à pergunta sobre o apoio à proposta de alteração da CLT, 172.163 disseram que não e 16.789 afirmaram que sim.

Edição: Nádia Franco

Fonte Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil


MPT pede veto e não descarta entrar com ação contra reforma trabalhista
O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de ontem (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.

“O papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção, apresentar as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adequadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, seja por meio de arguição de inconstitucionalidade em ações civis públicas”, informou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Em relação à declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que não teria havido acordo sobre eventuais vetos e edição de Medida Provisória, Fleury cobrou coerência ao parlamentar. “Causa-nos surpresa porque o senador Romero Jucá apresentou inclusive um documento assinado pelo presidente Michel Temer no sentido de que haveria esses vetos e edição de Medidas Provisórias, regulamentando as matérias ali especificadas. Eu quero crer que o deputado Rodrigo Maia vá honrar esse compromisso e, principalmente, os parlamentares da base do governo”, finalizou.

A Nota Técnica detalha violações que incluem: inconstitucionalidade decorrente da ausência de amplo debate com a sociedade e da promoção do diálogo social; inconstitucionalidade em face da violação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos do Trabalho; desvirtuamento inconstitucional do regime de emprego e a negação de incidência de direitos fundamentais; inconstitucionalidade na terceirização de atividades finalísticas das empresas; flexibilização inconstitucional da jornada de trabalho; violação de direito fundamental à jornada compatível com as capacidades físicas e mentais do trabalhador; e violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo, além do desvirtuamento inconstitucional de verbas salariais.

O documento aponta ainda inconstitucionalidade da prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; inconstitucional derrogação de proteção jurídica trabalhista aos empregados com maior remuneração e com diploma de formação superior; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; inconstitucionalidade quanto à exclusão ou redução de responsabilidade do empregador; tarifação do dano extrapatrimonial e a consequente restrição ao direito fundamental à reparação integral de danos morais; restrições inconstitucionais de acesso à Justiça do Trabalho, o que viola direito constitucional de acesso à Justiça; e a afronta à autonomia funcional do poder Judiciário trabalhista.

Fonte Assessoria de Comunicação / Procuradoria-Geral do Trabalho


Nova Central repudia aprovação da reforma trabalhista e cobra ajustes para minorar danos à classe trabalhadora
 É com muito pesar que a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST acompanha o desmonte dos efeitos práticos do conjunto de leis de proteção ao trabalho. Na assimétrica relação com os patrões, os trabalhadores seguem em ampla desvantagem e dependem de normas que os protejam da exploração abusiva de sua força de trabalho, bem como garantam condições mínimas de vida e de salubridade no exercício de suas atividades.

Por reconhecer essa desvantagem, organismos internacionais pactuaram tratados e convenções de modo a assegurar relativo equilíbrio nas relações entre capital e trabalho, visando amparo técnico para a elaboração de normas e políticas públicas de proteção aos integrantes da classe trabalhadora.

Por compreendermos o enorme retrocesso econômico e social resultante da aprovação da suposta “reforma” que atende a interesses bem específicos e inconfessáveis do mercado, seguiremos, com todos os instrumentos de que dispomos, na luta para resgatar direitos e retomar uma agenda política que concilie desenvolvimento econômico com justiça social; tendo como premissa a valorização das rendas do trabalho em relação ao PIB, estimulando o mercado consumidor interno e criando um ambiente favorável para a retomada dos empregos formais, colaborando, decisivamente, com maior arrecadação para nosso sistema previdenciário e enterrando o ciclo de retrocessos conduzido pelo governo e sua base parlamentar.

Os sucessivos ataques à classe trabalhadora terão reação proporcional aos estragos resultantes. Em 2018, asseguraremos que nenhum adversário dos trabalhadores permaneça ludibriando sua base eleitoral. A substituição desses quadros políticos, diante da atual conjuntura, torna-se imprescindível para a retomada da ordem e do progresso nacional.

Estou seguro de que as entidades sindicais brasileiras nunca estiveram tão organizadas e aptas para prosseguir nessa disputa estimulante. Vamos superar esses desafios em um ambiente em que as vísceras do poder público estão expostas. Jamais ficou tão claro qual o caminho a ser trilhado. Ao final e ao cabo desse processo, asseguraremos uma retumbante vitória! Agora, iniciando um ciclo de maior protagonismo do movimento sindical na construção de uma nação mais justa e solidária.

VAMOS À LUTA!!      
José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores  -  NCST

Fonte: Comunique-se


Como as relações corporativas são afetadas pela nova reforma trabalhista?
Estamos em um período de discussões acaloradas em torno da reforma trabalhista aprovada pelo atual governo. Os que são contra, dizem que os trabalhadores irão perder direitos, já os defensores afirmam que as mudanças irão flexibilizar a relação entre patrões e colaboradores, gerando mais empregos. Acho muito importante esse tipo de debate, afinal vivemos em uma democracia. Porém, creio que a discussão vai muito mais além.

A relação trabalhista vai mudar consideravelmente nos próximos anos e a tecnologia é uma aliada nessa situação. Você não precisa mais seguir um modelo secular, onde a jornada é das 8h às 18h e, caso chegue com dez minutos de atraso, corre o risco de ter um desconto no seu salário. É inacreditável, mas isso ainda acontece em pleno século XXI. Hoje muitas as pessoas podem trabalhar de qualquer lugar, para isso basta ter um laptop e conexão a internet. Claro que temos exceções a isso, porém até para esses casos é possível prever mudanças.

Há uma geração entrando para o mercado de trabalho que nunca conseguirá se adaptar ao velho modelo, pois sua relação com o mundo vai muito além do trabalho. Todos querem fazer carreiras, claro, mas a flexibilidade de horários dá uma liberdade que, infelizmente, nossos pais e avós não puderam aproveitar. Quantas vezes vimos eles falando que trabalharam demais durante a vida e isso fez como que não aproveitassem as coisas simples da vida, como o crescimento dos filhos?

Temos que levar para o centro da discussão a nova maneira de se trabalhar, no qual os horários não são mais o fator principal, mas sim os resultados nos prazos corretos. Muitos “patrões” dizem que esse modelo é utópico, por isso, faço um convite para eles conheçam o funcionamento de um coworking e toda relação entre as pessoas, startups e empresas que lá estão. A conexão colaborativa, sem o condicionamento de antigas regras trabalhistas e valorizando as pessoas induz ao crescimento, a inovação e tantos outros fatores que favorecem a cadeia econômica como um todo. Fora a isso, tem outro fator fundamental, a felicidade.

Sim, a felicidade é um assunto que deve fazer parte desse novo modelo de trabalho. Colaboradores felizes, satisfeitos na vida pessoal e profissional rendem mais, aumentam a produtividade e por fim, apresentam retorno positivo para as empresas. Chega de pessoas infelizes em seus trabalhos, vamos dar um basta de vez nesse quadro. Para isso, teremos que entender como esse formato livre de trabalho entrará na nova reforma, pois tanto empresas como seus colaboradores deverão ter diretos assegurados para que a relação seja de transparência e benefícios para todos.

* Jorge Pacheco, CEO e fundador da Plug, pioneira na cultura de coworkings no Brasil e que atualmente possui mais de 600 posições divididas em cinco unidades, sendo quatro em São Paulo, na região de Pinheiros, Brooklin e em breve no Ibirapuera, e uma em Cambridge nos Estados Unidos - além de administrar grandes espaços como o CUBO, em São Paulo.

Fonte: PiaR Comunicação


SEAC/SINDESP-SC avaliam como positiva a aprovação da Reforma Trabalhista
A terça-feira, 11 de julho, ficará marcada na história do Brasil, como o dia da aprovação do projeto de Reforma Trabalhista no Senado Federal. A proposta é discutida desde 2016 no legislativo e prevê a modernização das leis trabalhistas do país. O texto aprovado nesta semana no Senado com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção é o mesmo chancelado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção do presidente Michel Temer. Depois da publicação no Diário Oficial da União haverá um prazo de quatro meses para a entrada das novas regras em vigor. "Sem dúvida a reforma é extremamente positiva para o país, assim como para setor de serviços. Temos confiança que a economia brasileira passará por um novo momento, de intensa recuperação e geração de empregos, após a sanção da lei", avalia o presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi. 

A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem entre os destaques, a possibilidade de negociação mais maleável e direta entre empresas e trabalhadores para dispor sobre: parcelamento das férias, que poderão ser fracionadas em até três períodos, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos; A flexibilização da jornada, que poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais; intervalos mais flexíveis; participação nos lucros e resultados; plano de cargos e salários e banco de horas. 

A aprovação da lei diminuirá o número de contratos "engessados", com excesso de burocracia, que emperram o crescimento das empresas e a liberdade dos colaboradores para optar pela condição que melhor convém aos seus próprios interesses. O texto também regulariza o home office e concede ao trabalhador a liberdade de optar por pagar ou não a contribuição sindical, antes obrigatória.

Vale destacar que outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados diretamente entre patrão e empregado. "A legislação é um grande passo para aproximar o Brasil dos países desenvolvidos. O projeto moderniza as relações de trabalho entre funcionários e empresas, com maior maleabilidade que trará benefícios à todas as partes. No segmento de segurança privada, temos confiança nesse novo cenário que será de recuperação financeira das empresas e criação de novos postos de trabalho em Santa Catarina e em todo país", exalta o presidente do SINDESP-SC, Dilmo Wanderley Berger. 

Fonte: Rute Enriconi


Entidade internacional apoia senadoras que ocuparam mesa do Senado e discute paridade de gênero no trabalho
 Em evento realizado em Brasília nesta quarta-feira (12), sindicalistas representantes de dez países apoiaram protesto das parlamentares contra a Reforma Trabalhista e discutiram o aumento da representação feminina e LGBT no mundo sindical 

Com o intuito aumentar a participação de mulheres e da comunidade LGBT no mundo sindical e de discutir seus desafios no ambiente de trabalho, a União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação (UITA) realiza em Brasília (DF), entre os dias 12 e 13 de julho, a sua terceira reunião do Comitê Latino Americano de Mulheres (Clamu). Representantes do Brasil, Argentina, República Dominicana, Costa Rica, Peru, Nicarágua, México, Uruguai, Panamá e Estados (representando o comitê internacional) participam do evento.  

Para a presidenta do Clamu, Patrícia Alonso, há um sério problema na política e no sindicalismo mundial de pouca representação feminina, mesmo com a maioria da população sendo de mulheres. “Isso é algo preocupante. É uma verdadeira necessidade haver maior participação de todos nos diálogos e nas questões que parecem ser apenas do universo feminino. E estamos aqui para, aos poucos, derrubar essa disparidade", explica.

“No setor de turismo, hospitalidade e alimentação, cerca de 60% dos cargos são de mulheres. Mesmo assim, a diretoria dos sindicatos de representação desses setores é composto majoritariamente por homens. Queremos discutir paridade de gênero, coisa que já conseguimos implantar no Comitê Mundial da UITA e queremos trazer para a América Latina”, afirma Gerardo Iglesias, membro da diretoria executiva latino-americana da organização.

Além da paridade de gênero nas diretorias sindicais, o evento também discute os desafios da comunidade LGBT no ambiente de trabalho e os preconceitos que a classe enfrenta no dia a dia. “Estes eventos nos proporcionam a oportunidade de falar das nossas vidas, do preconceito no trabalho, na família e na sociedade, como somos excluídos pelo simples fato de termos uma orientação homosexual. O tema LGBT não é considerado no mundo sindical, mas a minha inserção na diretoria sindical foi emblemática. De passo em passo, estamos conseguindo conquistar o nosso espaço”, afirma Gisele Adão, membro do coletivo LGBT UITA e diretora do Sindicato da Alimentação do Sul de Santa Catarina (SINTIACR).

Apoio às senadoras brasileiras
Durante o evento, a sindicalista Vera Morais, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), entidade filiada à UITA, fez uma moção de apoio às senadoras que ocuparam a mesa diretora do Senado -- Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). 

Para Vera, as parlamentares foram corajosas em defender os direitos do povo brasileiro. “Num Congresso machista e elitizado, que em sua maioria não ouve os anseio do povo, estas senadoras foram verdadeiras guerreiras, merecem nosso respeito e servem de exemplo para todas nós”, disse.

Fonte: Assessoria de Imprensa CONTRATUH

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