30/07 - Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*

Todas as empresas querem ter uma redução na carga tributária, e para isso recorrem aos TTD, ou comumente conhecidos como incentivos ou benefícios fiscais.


No estado do Rio de Janeiro os contribuintes de ICMS precisam comprovar o uso desses incentivos.

Por meio das Resoluções Sefaz 90/2017 e 94/2017, essa obrigatoriedade deverá ser cumprida até o dia 04 de agosto.

Esta é uma exigência recente, a Resolução Sefaz foi publicada no dia 03 de julho, e originalmente previa a entrega do informe até dia 07 de julho, mas como seria pouco provável que todos os contribuintes conseguissem cumprir com essa obrigatoriedade nesse curto tempo, houve prorrogação da data.

Basicamente o informe de incentivos fiscais deve ser feito no Portal de Recadastramento de incentivos fiscais, onde neste portal o contribuinte informará o benefício fiscal utilizado, e outros documentos que podem ser exigidos pela fazenda estadual. Caso sejam exigidas a apresentação de outros documentos, os mesmos podem ser enviados no próprio portal de recadastramento, pois o portal consta com a função de upload de documentos, que integra as informações diretamente ao servidor da Sefaz do Rio de Janeiro.

O portal do recadastramento está liberado para os contribuintes desde o dia 05 de julho, e nele o contribuinte deverá logar utilizando um usuário e senha. E deverá ser feita uma entrega para cada estabelecimento da empresa.

É importante ressaltar que a resolução 94/2017 estendeu essa obrigatoriedade a todos os contribuintes do Rio de Janeiro que utilizem algum benefício fiscal ou isenções tributárias.

Essa obrigatoriedade se cumprida garante que o contribuinte continue utilizando do benefício atualmente vigente.

Para o contribuinte que ainda tem dúvidas sobre como utilizar o portal de recadastramento, a Fazenda disponibilizou um manual que ajuda a tirar algumas dúvidas, o manual está disponível no portal da Sefaz, pelo link abaixo: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/uuid/dDocName%3aWCC194250

No manual são mostradas as funcionalidades e regras para preenchimento da declaração de forma didática. Mas caso ainda existam dúvidas o contribuinte pode fazer uso do endereço eletrônico: declaracaoincentivo@fazenda.rj.gov.br, que é o canal direto para mais esclarecimentos quanto a esta nova obrigatoriedade.

Fontes utilizadas:

*Carla Lidiane Müller - Bacharel em Ciências Contábeis, cursando MBA em Direito Tributário. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016. 

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