10/07 - Abnor Gondim / DCI-SP


O plenário do Senado deve aprovar amanhã (11) ou na quarta-feira (12) o maior conjunto de alterações na legislação trabalhista em quase 75 anos, desde a edição pelo ex-ditador Getúlio Vargas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943.

Como principal novidade, entre as mais de 100 alterações propostas no texto da reforma trabalhista, está a flexibilização dos direitos dos trabalhadores, ponto que garante que o acordo celebrado entre patrões e empregados irá prevalecer sobre o que estabelece a própria CLT.

Isso será permitido, desde que não afete conquistas asseguradas pela Constituição, a exemplo do 13º salário, férias, repouso semanal remunerado, horas extras. Em contrapartida, a reforma permite fracionar as férias e reduzir o intervalo para o almoço e contratação de autônomos de forma permanente.

A proposta enfraquece os sindicatos ao extinguir o imposto sindical, que em 2016 arrecadou R$ 3,5 bilhões para as entidades. Para agradar aliados e manter a base de apoio, o governo sinaliza criar uma nova contribuição a ser aprovada em assembleias da categoria. Por tudo isso, a oposição afirma que "será a maior supressão de direitos dos trabalhadores", enquanto os defensores pregam que vai gerar mais emprego por facilitar a contratação dos trabalhadores.


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