14/08 - Bianca Klemz para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*

Mudança está em vigor desde o início deste semestre.


Desde o dia 1º de julho indústrias e setores de importação tiveram que se adequar à nova exigência do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Agora será a vez de atacadistas e demais segmentos econômicos. Já o comércio varejista tem até o dia 1º de abril de 2018. Esta é uma nova aposta para que vendedores e compradores saibam se um determinado produto está ou não sujeito aos regimes de substituição e antecipação tributária e recolhimento do ICMS.

O código CEST deverá ser informado dentro do arquivo XML e as empresas deverão prestar atenção quando reproduzir o código recebido. Ele não poderá apresentar falhas pois a digitação errada ou ausência dele, pode acarretar no bloqueio de inúmeros documentos fiscais, inviabilizando a operação e levando a muitos prejuízos financeiros para as empresas.

Para que o empresário possa saber qual código CEST deverá usar em seu documento fiscal, já existem empresas que disponibilizam plataformas de armazenamento, organização e consulta de informações de notas fiscais. Nestas ferramentas, é possível encontrar o código CEST desejado usando o NCM da transação ou a palavra-chave do produto comercializado, facilitando o cadastro da CEST na NF-e.

Adriano Vermolhem, coordenador de conteúdo da Arquivei, diz que “utilizar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) como parâmetro é uma excelente estratégia para evitar erros”. Ele afirma, ainda, que “tem sido dito que existe uma correlação entre o Código CEST e a NCM/SM (Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado), porém essa correlação só existe em 8 de 25 segmentos de produtos enquadrados no Código CEST”.

Já na emissão de Nota Fiscal eletrônica não haverá alterações. A mudança será apenas no arquivo XML da Nota Fiscal, que conterá um novo campo, onde deverá ser informado o CEST de cada produto. Quanto ao cronograma de uso do código, está previsto na legislação (pelo convenio 60/2017), apenas para ter um embasamento legal na matéria.

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