02/08 - Contabilidade na TV


A Receita Federal publicou, no dia 24, Instrução Normativa (IN) nº 1.720/2017, que dispõe sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos e ganhos de pessoas jurídicas nos mercados financeiro e de capitais. O vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Marco Aurélio Almeida, esclarece que o normativo trata de duas situações: uma que abrange as empresas que são tributadas com base no lucro real; e outra para as que são tributadas com base no lucro presumido.

De acordo com a IN, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem deduzir o IR retido na fonte no momento em que ocorrer a retenção do imposto, mesmo que parte dos rendimentos sobre os quais incidiu o tributo tenha sido registrada em períodos anteriores. Isso porque as empresas seguem o regime de competência, no qual o registro de lançamentos contábeis é realizado no período de competência da receita ou despesa realizada.

“Pelo regime de competência, os rendimentos são lançados mês a mês. Somente no momento do resgate da aplicação haverá incidência do Imposto de Renda, e então será possível deduzir o valor do imposto retido na fonte”, explica Almeida.

Já as empresas tributadas com base no lucro presumido devem adicionar na base de cálculo somente os rendimentos auferidos em um fundo de investimentos, à medida que eles se submetam à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte.

Sobre o CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho conta com um representante de cada Estado e do Distrito Federal. Atualmente, existem mais de 530 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade.

Por RP1 Comunicação Brasília

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