12/08 - Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*


Todos os dias milhares de produtos são importados e exportados no Brasil. Então para as empresas que trabalham com essas rotinas podem haver dúvidas sobre qual seria o regime mais interessante e favorável nas suas operações. Vamos analisar abaixo os principais regimes atualmente disponíveis de maneira resumida para ajudar nessa análise.

DRAWBACK - O Regime Aduaneiro Especial de Drawback, é um benefício usado por indústrias nas suas operações que podem ser de montagem, transformação, beneficiamento, acondicionamento ou reacondicionamento, criação (animais), e extrativista, onde nessas operações a empresa adquire insumos que serão aplicados na exportação. As compras de insumos no mercado interno que são aplicadas na exportação fornecem a empresa créditos de IPI, PIS e COFINS, e isenção de II, IPI, PIS, COFINS e AFRMM nas vendas. Mas para isso o empresário precisa ter um bom controle e gerenciamento de suas operações.

RECOF - SPED - Instituído pela IN 1.612/16 o Regime Aduaneiro de Entreposto industrial sob Controle Informatizado, ou RECOF-SPED é um novo regime aduaneiro criado pela Receita, e é comumente comparado ao Drawback. Este regime veio como uma nova opção para as empresas exportadoras visando simplificar suas operações. Apesar deste regime não contemplar operações de fornecimento ele mantém praticamente todos os mesmos benefícios que o Drawback, como a isenção de II, IPI, PIS, Cofins e AFRMM. 

REGIMES DE SEGMENTOS (ACE14, REPETRO, REPORTO etc) - Estes regimes preveem benefícios como tratamento tarifário preferencial, redução ou até dispensa do pagamento do imposto de importação ou redução de quotas tarifárias para alguns segmentos. Esses regimes normalmente também exigem do empresário um gerenciamento mais complexo de seu inventário de bens sob estes regimes, então é interessante procurar algumas empresas especializadas neste ramo para ajudar com esses controles, pois do contrário a mesma poderá perder o benefício.

EX- TARIFÁRIOS - O ex-tarifário é um regime que reduz a alíquota do imposto de importação de bens de capital ou bens de informática. Utilizando o ex-tarifário a empresa consegue uma redução no custo de aquisição dessas mercadorias, para uma média de 2% em relação aos atuais 14% normalmente aplicados. O ex tarifário considera a não produção nacional do produto para permissão dessa readequação de alíquota. Portanto será necessário a empresa preencher alguns formulários e fazer o pedido junto aos órgãos envolvidos para uso do benefício.

REINTEGRA - O REINTEGRA nasceu no ano de 2011 pela MP 540 e posteriormente foi convertido para o Decreto 7.633/2011 e  prevê a recuperação dos valores (custos), residuais de cadeias de produção das empresas exportadoras. Então para as pessoas jurídicas produtoras que efetuam exportações de bens manufaturados no país, é permitido o ressarcimento parcial ou integral dos resíduos tributários da cadeia de produção. Na modalidade do Reintegra o benefício somente é concedido depois de a empresa apresentar os dados reais das vendas no mercado externo, mas depois de comprovadas as empresas podem solicitar receber esses valores em espécie ou compensá-los de débitos próprio com a Receita Federal, sejam eles vencidos ou vencendos.

Entreposto Aduaneiro e outros regimes - O entreposto aduaneiro permite a empresa armazenar a mercadoria proveniente de importação em recinto alfandegado sem precisar recolher o PIS-Importação e o COFINS-Importação, pois nestes casos haverá suspensão destes tributos. Fora o entreposto aduaneiro ainda existem outros regimes especiais que as empresas podem se beneficiar, existem muitos estados que concedem benefícios interessantes para este tipo de empresas, como por exemplo o Fundap do Estado do ES, que é um sistema de benefício financeiro para operações de importações.

Fontes utilizadas:

*Carla Lidiane Müller - Bacharel em Ciências Contábeis, cursando MBA em Direito Tributário. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016. 

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