02/08 - Contabilidade na TV

Foto: EBC/Divulgação
Quase 50 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), da Receita Federal. Até 31 de agosto, pessoas físicas ou jurídicas terão a última oportunidade para regularizar suas dívidas com a Fazenda Nacional.

De acordo com as regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Secretaria da Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até o dia 30 de abril de 2017.

Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, João Paulo da Silva, o número de adesões até poderia ser maior, mas muitos devedores estão esperando as possíveis mudanças que estão sendo propostas no Congresso para a medida provisória que criou o programa.

“Como o prazo da adesão termina no final deste mês e a discussão [no Congresso] pode se prolongar, o contribuinte que ficar esperando as alterações pode perder a oportunidade de se regularizar. Em todo caso, se houver alterações posteriores, elas vão beneficiar também quem já aderiu”, ressaltou durante evento promovido na capital paulista pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) 

O programa abrange débitos indicados pelo contribuinte ou responsável, mesmo em discussão administrativa ou judicial, mas, que, previamente, desista do litígio.

A adesão poderá ser feita no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal na Internet (e-CAC). Confira mais informações na página do programa. 

Por Portal Brasil, com informações da Receita Federal e Agência Brasil

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