10/08 - Contabilidade na TV


Com dificuldades para fechar o caixa e com boa parte do Orçamento destinada a gastos obrigatórios, os municípios ficariam em situação ainda mais dramática não fosse o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação. Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), os R$ 8,9 bilhões que os municípios receberam com o programa impediram que 341 prefeituras entrassem em situação fiscal crítica, caracterizada pela insolvência iminente.

De acordo com o levantamento, 1.292 prefeituras encerraram o ano passado nessa situação. Por receberem a maior parcela dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, as prefeituras das regiões Norte e Nordeste apresentaram maior dependência dos recursos da repatriação. No Amapá, o programa correspondeu a 4,7% das receitas dos municípios, seguido de Roraima (4,2%) .

O coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Costa, diz que a principal melhoria para os municípios ocorreu no fluxo de caixa, que analisa o dinheiro disponível para cobrir os restos a pagar (verbas de anos anteriores). “Não fosse a pressão dos municípios para receber a partilha da multa da repatriação, a situação seria pior. Como os recursos só foram repassados em 30 de dezembro, as prefeituras não tiveram tempo de empenhar [autorizar] restos a pagar, melhorando o indicador de liquidez”, explica.

Restos a pagar
No ano passado, 715 prefeitos concluíram o mandato sem dinheiro suficiente em caixa para cobrir os restos a pagar (verbas para o ano seguinte). Não fosse o dinheiro da repatriação, mais 328 gestores estariam nessa situação. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos só podem autorizar restos a pagar nos últimos oito meses de mandato, se comprovada disponibilidade para o sucessor cobrir as despesas.

Os recursos da repatriação também impediram que 296 prefeituras fechassem o ano consumindo além do teto para pagar os servidores. Em 2016, 575 prefeitos terminaram o mandato gastando mais do que o permitido com o pagamento de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza as prefeituras a gastar até 60% da receita corrente líquida com o funcionalismo público.

Para Costa, a repatriação representou apenas um alívio temporário no caixa dos municípios e aumenta o desafio para as prefeituras regularizarem as contas em 2017. “Para este ano, o panorama ainda é mais complicado porque os municípios não contarão com a mesma ajuda do ano passado.”

Em 2016, a regularização de ativos no exterior arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 8,9 bilhões ficaram com as prefeituras. A segunda versão do programa, cujo prazo de adesão acabou no fim de julho, arrecadou R$ 1,61 bilhão, dos quais apenas R$ 306 milhões serão distribuídos aos municípios.

Critérios
A classificação foi elaborada com base no Índice Firjan de Gestão Fiscal, que analisa as contas dos municípios com base em dados enviados pelas prefeituras ao Tesouro Nacional. O indicador leva em conta cinco critérios: capacidade de arrecadar sem depender dos repasses dos estados e da União, gastos com pessoal em relação ao Orçamento, suficiência de caixa, capacidade de fazer investimentos e endividamento. Foram avaliadas 4.544 prefeituras; 1.024 ou 18% dos municípios brasileiros ficaram de fora da análise ou porque não declararam o balanço anual no prazo legal (937) ou porque os dados apresentavam inconsistências que impediram a análise (87).

O índice varia de 0 a 1. De acordo com o levantamento, são considerados em situação fiscal difícil os municípios com nota entre 0,4 e 0,6 e em situação crítica os com nota inferior a 0,4. Prefeituras com nota entre 0,6 e 0,8 têm a situação fiscal considerada boa. Notas acima de 0,8 recebem a classificação de excelente.

Edição: Denise Griesinger

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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