06/10 - Bianca Klemz para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*


Nesta semana o Supremo Tribunal Federal decidiu durante julgamento, por 6 votos a 4, excluir o ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins. Relatada pela ministra Cármen Lúcia, a decisão é de grande importância, já que trará mais benefícios aos contribuintes, que pagavam cerca de 17% de ICMS sobre Pis e Cofins, dependendo do estado.

Esta pode ser considerada uma decisão histórica, já que desde 1996 travou-se no poder judiciário uma discussão a cerca do conceito de faturamento, com a finalidade de que o valor do ICMS fosse incindido do Pis e da Cofins.

Desde então inúmeras ações foram propostas pelos contribuintes, chegando até o Supremo Tribunal de Justiça, que considerou válidas as cobranças da Receita Federal a respeito destes dois tributos com a inclusão do ICMS e a sua base de cálculo.

E foi neste ano, em 15 de março, que ficou decidido que o ICMS não integraria mais a base de cálculo do Pis/Cofins. Porém, o acórdão do julgamento só foi publicado na última segunda-feira, dia 2 de outubro.

Niedson Melo, advogado especialista em Direito Tributário, afirma que “todas as empresas que entraram com ação estão incluídas nesta decisão, porém, todos aqueles contribuintes que pagaram estes impostos indevidamente têm seus direitos assegurados”. A solicitação para que estes valores sejam reembolsados podem ser referentes até os últimos cinco anos.

Impactos aos contribuintes
Segundo o advogado, este parecer gera impacto para a União, que se beneficiou durante anos desta contribuição indevida, mesmo sabendo que este direito era dos contribuintes.

“Em relação aos contribuintes a repercussão desta decisão é altamente favorável. Milhões de empresas ingressaram com ações e nelas foram provisionadas, inclusive nos seus próprios balanços, esses valores tidos como a recuperar”, afirma.

As empresas que não ingressaram em juízo já podem entrar com ações para que os valores pagos de forma indevida sejam restituídos.

Niedson finaliza afirmando que só no estado de São Paulo os impactos são altamente consideráveis, já que “o ICMS incide no percentual de 18% de alíquotas para as operações internas e 12% das operações interestaduais. Em Santa Catarina, por exemplo, este valor é bem próximo, representando 17%”.

Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!

0 comentários:

Postar um comentário