30/01 - Contabilidade na TV

Refis das MPEs: Sescap/AP já recebeu o aval dos deputados e senadores para a derrubada do veto


O Programa Especial de Regularização Tributária para Micro e Pequenas Empresas optantes do Simples Nacional, que deveria propiciar a oportunidade de refinanciar as dívidas tributárias com descontos de multas e juros aos pequenos e micro empreendedores, foi vetado pelo presidente Temer. Para derrubar este veto, o Sistema FENACON SESCAP/SESCON tem se mobilizado em todo o país para que as bancadas federais de cada estado possam abraçar a causa e aprovar o programa.

O SESCAP/AP sob a presidência de Joana Tork, já recebeu o aval dos deputados federais e senadores para a derrubada do veto no Congresso Nacional. Na semana passada, a presidente foi recebida pelos senadores Davi Alcolumbre e João Alberto Capiberibe, além dos deputados federais Janete Capiberibe e Marcos Reategui que abraçaram a causa e confirmaram apoio à derrubada do referido veto.

Se o projeto não for aprovado, cerca de 500 mil pequenos empreendimentos poderão ser desenquadrados do Simples Nacional. Porém, outro número preocupante que pode ser consequência do veto ao Programa é o do desemprego, pois, se levarmos em consideração que as MPEs empregam uma média de três funcionários formais e que mais de 500 mil empresas poderão fechar suas portas, teremos o triste número de mais de 1,5 milhão de novos desempregados. Ou seja, uma verdadeira catástrofe para uma economia que lentamente dá sinais de recuperação.


Por Sescap AP

Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!

0 comentários:

Postar um comentário