19/01 - Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*


Registrar-se como MEI garante muitas vantagens, como a legalidade do negócio com baixos custos, pouca burocracia, o apoio do Portal do Empreendedor que fornece cursos para entender o que é o MEI e facilitar na gestão do seu empreendimento, entre outros benefícios.

Muitos empresários ainda têm dúvidas se a formalização é realmente algo vantajoso, já que ao concluir a formalização a pessoa declara responsabilidade de conhecer e atender todas as normas estaduais, e municipais exigidas, onde no caso de não cumprimento de alguma o empresário ficará sujeito a multas, apreensões, fechamento do estabelecimento e cancelamento do registro.

O Sebrae/SC oferece um Modelo de Plano de Negócio, onde é analisado entre outros pontos o potencial do empresário, explicações sobre a formalização do negócio, organização da administração, marketing, gestão de pessoas, e até são analisadas empresas startups, que é um novo modelo de negócio muito visado pelas empresas pequenas. Então só verificando essa questão do apoio que um MEI formalizado recebe para crescer e obter resultados de forma sustentável, já se percebe que ele está muito a frente de uma empresa não formalizada.

Na formalização o MEI conta com cobertura previdenciária para se aposentar por idade, por invalidez, tem auxílio-doença e salário-maternidade. O MEI também gera direitos para a sua família como pensão por morte e auxílio-reclusão.

O empreendedor deve apenas ficar atento ao valor da contribuição ao INSS, se essa se der com base em um salário mínimo por exemplo, então todos os benefícios serão pagos com base nesse valor.

Hoje o MEI pode ser usado por empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano e que tenham no máximo um funcionário. Só para citar algumas atividades vantajosas no MEI, cabeleireiros, fotógrafos, comerciantes, pedreiros, eletricistas, entre diversas outras.

Para se cadastrar como MEI é necessário preencher um formulário com dados do empreendedor, isso para liberação do CNPJ, o processo é todo simplificado, e os impostos são de no máximo R$ 53 reais ao mês. O MEI também receberá um alvará provisório de 180 dias, e tem outras vantagens como a de conseguir créditos consignados na Caixa, e em alguns casos planos de saúde diferenciados.

*Carla Lidiane Müller - Bacharel em Ciências Contábeis, cursando MBA em Direito Tributário. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

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