14/12 - Tribuna do Norte
O eSocial – plataforma digital criada pelo Governo Federal para unificar tributos e informações em um único sistema – apresenta problemas desde seu lançamento, no último de 1º de outubro. Os mais graves, como dificuldades de cadastro e guias de pagamentos com valores errados foram corrigidos e, até o momento, parecem ser passado. Contudo, ainda restam limitações, como a impossibilidade de dar baixa no empregado demitido. De acordo com especialistas, isto traz insegurança à proposta, mesmo que ela seja favorável à profissão das domésticas.
“É uma contribuição muito positiva à regulamentação da profissão. Existe todo um amparo satisfatório das informações. Mas, por ser um sistema novo, assim como todos os programas que saem da Receita Federal, com cruzamentos de dados, é comum ter a necessidade de sofrer atualizações. Os próprios técnicos da Receita estão acostumados a corrigir as falhas. No entanto, é claro que isto causa, ao manuseio, uma insegurança”, analisou Lyana Gurgel, professora especialista em ciências contábeis, da faculdade Maurício de Nassau.
Uma das falhas citadas por Lyana, no mês passado, resultou na impressão de quase 900 guias do Simples Doméstico com erro de cálculo dos valores a receber. O problema, inclusive, fez com que a Receita Federal divulgasse uma nota garantindo que estava “tomando as medidas cabíveis para o acerto da diferença aos contribuintes”. Ao todo, na época, o órgão estimou que poderiam ter sido arrecadados a mais cerca de R$ 55 mil, aproximadamente R$ 61 de cada guia.
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