15/05 - DFreire Comunicação e Negócios
A emissão de documentos fiscais eletrônicos tem tornado o Brasil referência na área fiscal para diversos países. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), voltada para as operações comerciais, e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), utilizada pelo varejo, são destaque nesse aspecto. A NF-e foi pioneira e, desde sua implantação, em 2006, mais de um milhão de empresas emitiram 11 bilhões de notas digitais, sem a necessidade de gerar documentos em papel. A NFC-e, desde março de 2013, atingiu o volume de 251 milhões de autorizações para 29 mil empresas. Na base de todas essas operações, está o código de barras, que tem importância fundamental para os processos que envolvem a tecnologia.
O código de barras é um padrão que possibilita o acesso a todas as informações do produto que sai da indústria, passa por distribuidores e varejo e chega ao consumidor final. Essa padronização garante a confiabilidade das informações em toda a cadeia de abastecimento, além de facilitar a automação dos processos. O padrão de código de barras mais conhecido e usado no mercado é administrado pela GS1 e é baseado no GTIN (Número Global de Item Comercial). Essa numeração é uma chave importante para preencher corretamente a NF-e e a NFC-e, pois dá acesso aos dados cadastrais da mercadoria como descrição, preço, classificação fiscal, impostos etc. “A partir do código de barras presente nos documentos fiscais eletrônicos, o Fisco garante melhor e m ais justa apuração do recolhimento dos impostos, pois consegue identificar, com exatidão, os produtos”, explica o assessor de negócios da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, Edson Matos.
Do ponto de vista de automação, segurança e rastreabilidade de produtos, os processos logísticos ficaram mais ágeis, uma vez que o documento acompanha, em tempo real, as operações comerciais pelo fisco. Ao influenciar todo o planejamento logístico da cadeia de suprimentos, a NF-e reduziu, inclusive, os custos no controle fiscal de mercadorias em trânsito, aumentou a eficiência da gestão de informações fiscais e melhorou o intercâmbio e o compartilhamento de dados entre os fiscos estaduais e as empresas, além de incentivar a automação e causar um impacto positivo no meio ambiente.
Já a NFC-e simplificou as obrigações tributárias do varejo, possibilitando redução de custos para as empresas e melhorando o ambiente de negócios por meio de um controle mais eficiente do Fisco. O processo de emissão de uma NFC-e tem início com a leitura do código de barras padrão GS1 da mercadoria a ser comercializada, com identificação em tempo real do produto e o preenchimento no arquivo eletrônico da NFC-e das informações comerciais e fiscais correspondentes do item. Ao incluir o número do código de barras no documento fiscal, também é possível acompanhar todo o caminho percorrido pelo produto, da fabricação até chegar às mãos do consumidor. No caso de medicamentos, por exemplo, ajuda a combater produtos falsificados ou pirateados.
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